RELATÓRIO DA
Como delegado eleito na conferência Municipal e Territorial pelo Fórum Estadual dos Diretos da Criança e do Adolescente – DCA-, participei nos dias 4, 5, 6 e 7 de junho de 2012, da realização da VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia, o evento aconteceu na capital da Bahia, Salvador, com a participação de todos os Territórios que compõem o estado, a Conferencia estadual foi a ultima etapa preparatória para a IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Brasil.
EIXO 1 – PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
VIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA BAHIA
Por: Heráclito Barbosa
Como delegado eleito na conferência Municipal e Territorial pelo Fórum Estadual dos Diretos da Criança e do Adolescente – DCA-, participei nos dias 4, 5, 6 e 7 de junho de 2012, da realização da VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia, o evento aconteceu na capital da Bahia, Salvador, com a participação de todos os Territórios que compõem o estado, a Conferencia estadual foi a ultima etapa preparatória para a IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Brasil.
No dia 4 de junho o
evento começou das 10 h às 16h com o credenciamento dos participantes. Logo foi
servido um almoço, e posteriormente foi dado início as atividades. Onde foram
apresentados o objetivo geral e os objetivos específicos, além dos eixos que
nortearam as discussões na Conferência.
A composição da mesa
contou com a participação de representantes do poder público e da sociedade
civil, tais como Fábio Feitosa (Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CONANDA-) e Mara (Presidenta do Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CECA-) dentre outras autoridades onde
os mesmos fizeram um breve discurso sobre a importância da realização dessa
Conferência, que possibilitará para os territórios baianos uma oportunidade de
elaborar propostas que poderão ser de mobilização, implementação e
monitoramento da política Nacional do plano Decenal dos Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes. Nos dias 5,6 e 7
discutimos os eixos:
EIXO 1 – PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
DIRETRIZ 01
Promoção da cultura do
respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no
âmbito da família, da sociedade e do estado, considerada as condições de
pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual,
cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, de nacionalidade e
de opção política.
DIRETRIZ 02
Universalização do
acesso a políticas públicas de qualidade que garantam os direitos humanos de
crianças, adolescentes, afirmação da diversidade com promoção da equidade e
inclusão social.
EIXO 2- PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
Diretriz 03 –
proteção especial a crianças e adolescentes com seus direitos ameaçados ou
violados, consideradas as condições de pessoas com deficiência e as diversidades
de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional,
territorial, de nacionalidade e de opção política.
Diretriz 04 – universalização e fortalecimento dos
conselhos tutelares, objetivando a sua atuação qualificada.
Diretriz 05 – universalização, em igualdade de condições,
do acesso de crianças e adolescentes aos sistemas de justiça e segurança
pública para a efetivação dos seus direitos.
EIXO 3 – PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Diretriz 06- fomento de
estratégias e mecanismos que facilitem a participação organizada e a expressão
livre de crianças e dos adolescentes, em especial sobre os assuntos a eles
relacionados, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento, pessoas
com deficiências e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural,
étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, nacionalidade e opção
política.
EIXO 4 – CONTROLE
SOCIAL DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
Diretriz 07- fortalecimento de espaços democráticos de
participação e controle social, priorizando os conselhos de direitos da criança
e do adolescente e assegurando seu caráter paritário, deliberativo, controlador
e a natureza vinculante de suas decisões.
EIXO 5 – GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Diretriz 08- fomento e aprimoramento de estratégias de
gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e adolescentes
fundamentadas nos princípios
Diretriz 09- efetivação da prioridade absoluta no ciclo e
na execução orçamentária das três esferas de governo para a Política Nacional e
Plano Decenal dos direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, garantindo que
não haja cortes orçamentários.
Diretriz 10- qualificação permanente de profissionais
para atuarem na rede de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e
adolescentes.
Diretriz 11- aperfeiçoamento de mecanismos e instrumentos
de monitoramento e avaliação da Política e do Plano Decenal de Direitos Humanos
de Crianças e Adolescentes, facilitado pela articulação de sistemas de
informação.
Diretriz 12- produção de conhecimentos sobre a infância e
a adolescência, aplicada ao processo de formulação de políticas públicas.
Diretriz 13- Cooperação internacional e relações
multilaterais para implementação das normativas e acordos internacionais de
promoção e proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Como estava na programação, do dia 7 de junho 2012, nós
conferencistas fizemos as reuniões por segmentos para a escolha de delegados
(as) para a IX Conferência
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a qual fui eleito
delegado pelo meu segmento (Fórum Estadual dos Direitos das Crianças e dos
Adolescentes –DCA-) para fazer parte da IX Conferência Nacional, a qual está
prevista a ser realizada em 11 a 14 de Julho de 2012, no Centro de Convenções Ulisses
Guimarães, em Brasília, no Distrito Federal.
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